"? ?§ ?FICIAL DE REGISlRO DE IMàVEIS E ANEXOS DE GUARULHOS- SP. Rua Gua¡ra, 91 - Jardim Barbosa - CNPJ: 14.677.91 l/0001-62 CERTIFICA O presente t¡tulo, composto de 38 p ginas, prenotado sob o n§ 46924, em 10/02/2025, fi:li registrado e microfilmado nesta data, sob o n§ 34438 no Livro A, no Registro Civil de Pessoa Juridlca, conforme segue: Apresentante ONG INSTITUTO DE CIDADANIA SOL ENCANTADO ICSE Parte: GIOVANA BARBOSA LEITE DE OLIVEIRA / ! l Natureza do Titulo ALT/DE ESTATUTO/" "2710212025. 0 Ji,e,/4?v. Teixeira ( ) Isailda Menina de Campos - Escreventes ?I RECIBO" "iCUSTAS KJ REGSTRO avttÿÿÿÿÿÿ,ÿÿÿÿÿÿÿÿ =R$ 18,63 1CUSTAS KJTRIEUW. IEJUSTI€A.-...- .. =R$ 24,11 ;CUSTAS·sa::RET'ARIADA?-----ú-ú-:=R$6S,37 'CUSTAS KJ MLNCÖPIO.............._,,_.,.:=R:$17,33 1 :CUSTAS KJ MNSTRO Pl'.B.Jco._, =R$16,77 : SUBTOTALDASCUSTAS.....------ú=R$597,05 i' VALOR TOTALDAS CUSTASúúúú----...-ú-ú-:=R$ 597,05 VALOR DOIJ:PàSfTO...........-..----ú = R$ 300,00 i " : Declaro que nesta data, recebi a 1a. via deste recibo e documento registrado. DATA: _/ ÿÿÿÿ /ÿÿÿÿÿ Nome:ÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿ_ "O(s) selo(s) digital(is) abaixo poder (llo) ser(em) consultado(s) no site: https;llselodisital.tisp.jus.lm'. l l25404PJSH000037880VW2SC" ONG- INSTITUTO DE CIDADANIA SOL ENCANTADO-ICSE EDITAL DE CONVOCA€ÇO "A Senhora Presidenta GIOVANA BARBOSA LEITE DE OLIVEIRA, RG n£mero 56.311.350-9 SSP/SP, inscrito no CPF n£mero 501.218.608?76, no cumprimento de suas atribui‡äes, CONVOCA os membros em condi‡äes de participa‡Æo, nos termos do Estatuto Social vigente da ONGð INSTITUTO DE CIDADANIA SOL ENCANTADO-ICSE, devidamente escrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jur¡dica sob o n£mero 28.676.739/0001-37, para participarem da Assembleia Geral que ser  realizada no dia 03 de janeiro de 2025. na Sede da Entidade situada … Rua Granito, 54, Vila UniÆo, Guarulhos-SP, CEP: 07145--250, em 1¦ (Primeira) chamada …s 19:00 (Dezenove) horas e em 2¦ (segunda) chamada  s 19:30 (Dezenove horas e trinta minutos) para deliberarem sobre:" 1ú ALTERA€ÇO DO ESTATUTO SOCIAL DA ONG-INSTITUTO DE CIDADANIA SOL ENCANTADO-ICSE. "2?ucrmocmtDl?AnndDICA Di:GUARUUfOS /SP" N§ 3 4 4 3 8 Guarulhos, 01 de dezembro de 2024. "GIOVANA BAR?àSA LEITE DE OLIVEIRA ?? PRESIDENTE " I "ONG- INSTITUTO DE CIDADANIA SOL ENCANTADO-ICSE Lista de presen‡a dos Associados, Diretores e Conselheiro, Membros da ONGð INSTITUTO DE CIDADANIA SOL ENCANTADO-ICSE, devidamente escrita no Cadastro Nacionalde Pessoa Jur¡dica sob o n£mero 28.676.739/0001-37, com sede na Rua Granito,54, Vila UniÆo, Guarulhos-SP, CEP: 07145-250." SSINATURA ICHELE RIBEIRO "IOVANA BARBOSA LEITE DE OLIVEIRA OÇO DOMINGOS RODRIGUES NIMO JOS ARAUJO NUNES V" "DEGUARULOOS ISP " Guarulhos, 03 de janeiro de 2025. "ONG..INSTITUTO OE CIDADANIA SOL ENCANTAOO-ICSE ATA OE ASSEMBLEIA GERAL ORDINµRIA DA ONG? INSTITUTO DE CIDADANIA SOL ENCANTADO-ICSE Aos trˆs dias do mˆs de janeiro do ano de dois mil e vinte cinco, reuniram-se em primeira chamada …s 19:00 (dezenove} horas na Rua Granito, 54, Vila Uniaä, Guarulhos..SP, CEP: 07145-250, Membros da ONG- INSTITUTO DE CIDADANIA SOL ENCANTADO-ICSE, devidamente escrita no Cadastro Nacional de Pess¢a Jur¡dica sob o n£mero 28.676.739/0001-37 com registro no 2ø Oficial de Registro de T¡tulos, Documentos e Pessoa Jur¡dica de Guarulhos/SP, sob o n§ 29.179. Em primeira chamada …s 19:00 (dezenove) horas, assumiu os trabalhos, conforme o Estatuto Social em vigˆncia a Senhora Giovana Barbosa Leite de Oliveira e em segunda chamada …s 19:30 (dezenove horas e trinta minutos). Foi convidada para secretariar os trabalhos a Senhora Karen Luzia dos Sa,r:it9s""'Cruz, mas nÆo aceitou, pois disse que s¢ queria . .??? ?rn J Ö permanecer nir?rn:QÆ?Bˆ ouvinte da Assembleia, foi entÆo que o convite foi """"''','ø . .,. .? ,... .. ,. ? ? ...- ú1-®ú- ?,1' t ?? : ú, ?.?it??!?,?,l{\?,,9J?n?'Jeräni?o Jos? Ara£jo Nunes que aceito ?tmimoamDtl'ESSOAllOODICA FOI proposa a se?41nt1 ordep do dia: DEGUARUUJOS/SP \,, \ ." "1ú ALTE?QÇODO,ESTATéTO SOCIAL DA ONG-INSTIT TO J?3 4 4 :53 \ J?IDADANJA SOL ENCANTADO-ICSE. REGISTRO Verificada a presen‡a de qu¢rum, conforme se pode observar na lista de presen‡a ane?a. deu por instalada a presente Assembleia. Em sequˆncia a Senhora presidenta deu in¡cio aos trabalhos com a pauta do dia, qual seja: Altera‡Æo do Estatuto Social da ONG-1NSTITUTO DE CIDADANIA SOL ENCANTAOO-ICSE. Foi explicado sobre a importƒncia das devidas altera‡äes no Estatuto Social da ONG-INSTITUTO DE CIDADANIA SOL ENCANTADO-ICSE para que continue sendo cumprido os objetivos para o qual a ONG foi criada, sendo que o novo EstaMQ ? lk!o e aprovado po; todos os presentes nesta Assembleia. ?-" "Sendo assim. a Senhora presidenta G1ovana Barbosa Lette de Ollve1ra, deu por encerrada a pres?mte Assembleia Geral e informou tamb‚m a necessidade de registrar a nova ata, bem como averbar o atual Estatuto; agradecendo a presen‡a de todos. Eu, Jeränlmo Jos‚ Ara£jo Nunes lavrei a presente ata que foi lida e aprovada por todos os presentes por unanimidade e segue para registro/averba‡Æo no Segundo Cart¢rio de Registro das Pessoas Jur¡dicas de Guarulhos em 2 (duas) vias de igual teor e forma para que te produza os d&vidos fins de direito, devendo ainda ser .lavrado em livro pr¢prio p2,ute integrante dos f" Guarulhos, 03 de janelto de 2025. "GIOVANA BARBOSA LEITE DE OLIVEIRA PRESIDENTA JERâNI OS ARAéJO NUNES" "2?uGISTRo ClVILDE?A JtJRtmc;. DEGUARUUJOS ISP" "N§34433 UG,mo" "2?REGJSTRO m1LDEPESSOA JURÖDICA DEGUAJUJIJJOS /sr ?N§ 3 4 4 3 3" ESTATUTO SOCIAL "Altera‡Æo do ESTATUTO SOCIAL DA ONG- INSTITUTO DE CID ENCANTADO-ICSE, devidamente escrita no Cadastro Nacionalde Pessoa Jur¡dica sob o n£mero 28.676.739/0001-37, com sede na Rua Granito, 54, Vila UniÆo, Guarulhos-SP, CEP: 07145-250, elaborado conforme Decreto Municipal n£mero 31963 de 16 de0junho de 2014, considerando o que dispäe o Decreto Municipal 31963 de 16 de Junho de 2014, em atendimento ao inciso XIV do Artigo 63 da Lei Orgƒnica do Municipio de Guarulhos e Complementares; considerando o que dispäe o inciso li do Artigo 20 da Lei Federal de 9.394/1996, e Estatuto adequado conforme a Lei 10,406/2002. Lei 11.127 de 28 de junho de 2005, bem como em concordƒncia com o que determina o Decreto Lei Federal n£mero 13.019/2014, alterado pela lei federal n£mero13.204/2015 e, ainda o estabelecido na Constitui‡Æo da Rep£blica Federativa do Brasil, em especial seuartigo 70, o Decreto Lei n£mero 9.295 de 27 de maio de 1946, bem como a Norma Brasileira de Contabilidade: NBC PG 01, de 07. de .fevereiro. de 2019 os artigos 5§ e 225 da" Constit?i?.?--.f.E3deralÿÿde,-:-it988.ú, Lei n£mero 187 de 16 de dezembro de 2021, "...Decretp 3.,1,.:?fJ1,1de.?Qj úÆ? novembro de 2023, bem como as demais normas em ˆo.g[9kroi9?9e,?c?a lei ?rasileira. . , C?P,J4J-? ?iDÇ DEr OMINA€ÇO J ArtJ0.:of\J'¦7l,?STITUTOPE CiD·DµNIA SOL ENCANTADO-ICSE,úfundada? ? úú‚n¡:.1Q'.d?úrijaiä ? 2å16;-com foro n‚? comarca de G?arulhàs e Sede provis¢rio. J/,/ sitéad,aú ;…< Rua. Granito, 5?. Yila UniÆo, Guaru{hos-SP, CEP: 07145-250, A mesma. designada como , ONG Institui‡Æo e Organiza‡Æo Filantr¢pica, comunit ria, civil de direito privado sem fins lucrativos, poder  implantar tantas quarUasúsubsedes forem necess rias, pois ‚ uma pessoa jur¡dica, constitu¡da por tempo indeterminado sem fins econ“micos de car ter filantr¢pico. õ1§- ""A ONG- INSTITUTO DE CIDADANIA SOL ENCANTADO-ICSE tem por ftnaUdades e metas pnncip is: ? ? 1:. promover a‡äes como recrea‡Æo, esportiva, art¡stica, cultural, assistendal, meio ambiente turismo, desenvolver em parcerias projetos na  rea da Educa,‡Æo em geral, em especial educa‡Æo infantil como creches, (CEIð Centro de Educa‡Æ Infantil); Escola, Pr‚-escola e outras que atendam as . crian‡as, adolescentes, jovens, adultos, e os idosos, como tamb‚m nas  reas de  ssistˆncia social, na arte; cultura, art¡stica, turismo. no patrim“nio ? hist¢rico da cidade de G¡.Jarulhos e outras? ? cidades, reciclagem, meio ambiente, esporte, capacita‡Æo, inclusÆo úsocial, entre outras a‡äes que forem necess rias e atendam aos asselos de seus associados, sem cunho pol¡tico ou religioso, com a finalidade de atender a todos a que nela se associe, t . . ? independente de classe social; nacionalidade, sexo, ra‡a, cor, cren‡a religiosa li- Dentre outros objetivo, sociais a ONG- INSTITUTO DE CIDADANIA SOL" "ENCANTADO-ICSE tem como objetivo, sempre por profissionais devidamente inscritos nos ¢rgÆos de disciplina e fiscaliza‡Æo do exercfcio profissional de cada  rea, apoiar e incentivar a organiza‡äes associativas para defesa de causas de car ter p£blico; organiza‡äes que prestam apoio a servi‡os municipais e educativosj a as associa‡äes feministas; organiza‡Æo de prote‡Æo de grupos ‚tnicos e minorit rios;" "21r RCPJ/GRu PRfNOrAoo" "l?REGlmtO CfflLH?Arulio/J/' DEGUARULBOS/SP /?r" "associa‡äes de consumidores; associa‡äes de pa s de !?u?? Öss?c?‡äes, e cl estudantis; fraternidades; servi‡os de apoio e uporte op as ativida executadas por grupos de autoajuda, ou ajuda ml.11úr.ua...Q.A?'tl de dependˆncia afetiva a vfcios em  lcool, drogas, jogos, e grupos similares; atividades de fornecimento de assistˆncia m‚dica e psicossocial em locais que nÆo sÆo centros de assistˆncia psicossocial por profissionais devidamente inscritos nos ¢rgÆos de disciplina e fiscaliza‡Æo do exerc¡cio profissional de cada  rea; a) atividades dos centros de assistˆncia psicossocial; servi‡o de previsÆo meteorol¢gica: Servi‡os de avalia‡Æo nÆo-imobili ria ¢ias, antiguidades, etc.); Atividades de assessoria e consultoria t‚cnica em  reas profissionais, cient¡ficas e t‚cnicas, inclusive as realizadas por profissionais aut“nomos ou constitu¡dos como empresas individuais; Atividades de psic¢logos e de psicanalistas; Fornecimento de infra-estrutura ou de equipamentos hospitalares (camas hospitalares, aparelhos de oxigˆnio, suportes, 'cadeiras de rodas, etc.) a pacientes em suas casas, por profissionais devidamente inscritos nos ¢rgÆos de disciplina e fiscaliza‡Æo do exerc¡cio profissional de cada  rea; b) atividades de treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial; atividades de pesquisa e desenvolvimento realizadas no ƒmbito das ciˆncias sociais e ciˆncias humanas e em  reas interdisciplinares dessas ciˆncias: sociologia, ecc,nomt¦, .?psicologia,- ?di??ito, ling¡stica, artes, arqueologia; atividades de /??fi?i‡teraReutas.,fˆƒliz…aƒõ':em centros e n£cleos de reabilita‡Æo f¡sica com por : ???profi?ˆio?aisúidevf!frnente i{lscritos nos ¢rgÆos de disciplina e fiscaliza‡Æo do exerc¡cioú profissional .de cada  rea;. atividades de consultas e tratamento m‚dico , prestad(s ctpaci?nles??xternps exercidas em consult¢rios, ambulat¢rios, postos de ? ú . assistˆncia m‚dica, cl¡nicas m‚dicas, cl¡nicas oftalmol¢gicas e policl¡nicas, consult¢,:jo?:prj\lados?ern hospitais, cl¡nicas de empresas, centros geri tricos, bem ú?ú como rˆÆl¡zadÆsúúno domic¡lio do paciente por profissionais devidamente inscritos nos ¢rgÆos de disciplina e fiscaliza‡Æo do exerc¡cio profissional de cada  rea; li/ atividades de unidades m¢veis fluviais equipadas apenas de consult¢rio m‚dico e ? sem Jeitos para interna‡Æo, sempre por profissionais devidamente inscritos nos ¢rgÆos .de disciplina e fiscaliza‡Æo do . exerc¡cio profissional de cada  rea; atividades relacionadas a terapias alternativas, cromoterapia, do-in, shiatsu e similares por profissionais devidamente inscritos nos ¢rgÆos de disciplina e fls‚al¡z…‡Æo do exerc¡cio profissional de cada  rea; atividades de assistˆnp¡a sodƒ¡ e aconselhamento prestadas a idosos e a incapacitados em suas residˆncias por agˆncias do governo ou por organiza‡äes privadas, bem como por profissionais devidamente inscritos rfos ¢rgÆos de disciplina e fiscaliza‡Æo do exerc¡cio . profissional de cada  rea; c) a ONG tamb‚m apoia visita e cuidados di rios a idosos e deficientes, bem como atividades de assistˆn‚ia social a refugiados, v¡timas de cat strofes, imigrantes: atividades de orienta‡Æo e aconselhamento a crian‡as e adolescentel;>; apoio .ao fornecimento de infra-estrutura como alojamento e alimenta‡Æo diurna para . desabrigados e para outros grupos sociais sem capacidade momentƒnea para se cuidarem; atividades de aconselhamento e de orienta‡Æo familiar, inclusive em questäes or‡ament rias; atividades de grupos de autoajuda, ou ajuda m£tua em programas de recupera‡Æo de dependˆncia afetiva a v¡cios em  lcool, drogas, ). ?~ . , jogos, e grupos similares; atividades de reabilita‡Æo vocacional para desempregados, quando os servi‡os de educa‡Æo prestados nÆo sÆo a principal atividade; atividades . de ado‡Æo; atividades de gestÆo, assessoria, consultoria, orienta‡Æo e assistˆncia prestados ao sistema e ao processo educacional em mat‚rias de planejamento, organiza‡Æo, controle, finan‡as; agˆncias promotoras d? ¡ntegra‡Æo universidade..empresa que visam a incentivar a pesquisa cient¡fica e de, inova‡Æo tecnol¢gica e o ensino como cursos, treinamentos e semin rios yoltados para o desenvolvimento empresarial; servi‡os de testes vocacionais; L" "211RCPJ/GR1,11 f>ff?NOTMo 1" "lúucmocmLM?AJUIÖDICA DEGUARULOOS /SP f j e ap!.:? ?s?u?aVigadas a apoio; ati""øú?,lltil?" "intercƒmbio de estudantes; atividades das funda‡äes universidades, sendo qJJe na  rea de sa£de buscar fundamental de 1¦ a 9¦ s‚ries regulares; instituid-?H""111e--mm:F!ff?=?-i:r-- ' exames supletivos no n¡vel de conclusÆo do..ensino fundamental (1¦ a 9¦ s‚ries), da modalidade de educa‡Æo de jovens e adultos, ministrados nos estabelecimentos de ensino fundamental; servi‡os de ? educa‡Æo especial no ensino fundamental oferecidos em escola .exclusivamente especializada; atividades dos cursos de alfabetiza‡Æo de adultos; atividades de ensino … distƒncia no ensino fundamental; atividades de ensino especial do ensino fundamental; atividades de institui‡äes de ensino que se destinam ao desenvolvimento integral da crian‡a, en¡ geral, atendimento de crian‡as de zero a trˆs anos e onze meses de idade na modalidade de ensino creche, institui‡äes assistenciais que abrigam crian‡as portadoras de necessidades especiais; atividades. de ensino pr‚-escolar em escolas maternais e jardins-de-infƒncia, preferencialmente, para crian‡as de 4 e 5 anos de idade, bem como outras faixas et rias, conforme a demanda; atividades das classes de alfabetiza‡Æo (CA), quando prestadas por escolas maternais e j?rdihs-?e-infƒncia; e?colas de educa‡Æo, especi?I que desenvolvem atividades educacionais regulares de ?educa‡Æo infantil; sendo que todos os atendimento ilstadb nesteú artigo devem ocorrer porú profissionais devidamente inscritos nos ätgÆos de disciplina e fiscaliza‡Æo d¢ exerc¡cio profissional de cada  rea. ?;' ? "" "" , '" ".,.,::???r:fi‡?;?s???\lln(§i;úneste estatuto os c¢digos, 'bem como 'a obriga‡Æ? das }f,c!afras npo especificadas anteriormente, 8720-4/99 ativ¡dades de ??sist?ncia psicossoc;a1 e … sa£de aú. p¢rtadores de dist£rbios ps¡quicos, def¡‚iˆnija?roeptal e depehdˆncia qu¡mica e grupos similares nÆo especificadas ??ƒnfˆnoiffie“te-;-t49ä::f¡99outras atividades profissionais, cient¡ficas e t‚cnica? nÆo'ú""especificadas anteriormente, 8650-0/03 atividades úde psicologia ? psicaÖ) f¡se, 8712-3/00 atividades de fomeciinento qe infraestrutura de ‚lpoio, e assj?f?n‡jJi a paciente no.domic¡lio, 859?-6/04 treinamento em desenvolvimento profissional ,e gerencial, 7220-7/00 pesquisa e desenvolvimento experimental em1ciˆncias sociais ‚ humanas, 8650-0/04 atividades de fisioterapia, 8630-5/03 at¡via de m‚dica  mbulatorial restrita a consultas, 8690-9/01 atividades de pr tiˆÆs;ihtegrat¡vas e complementares em sa£de humana, 8800-6/00 servi‡os de ass¡stˆ,ncia social sem alojamento, 8550:-3/02 atividades de.. apoiq" "educa‡Æo; exceto caixas,escofares, 8513-9/00 ensino fundamental, 85.,11'-2+00 -:educa‡Æo,infantil - creche, 85?.12....1-00- educa‡Æo infantil - pr‚-escola, sendo que .‚ ,de responsabilidadeúdosú dirigentes destaú ONG a providˆncia para as dev¡das, anota‡äes no' ¢rgÆ¢ competente e, sempre realizado por profissionais dev¡damente inscritos nos ¢rgÆos de disciplina e fiscaliza‡Æo do exerc¡cio profissional de ‚ada  rea. õ3§ ',Fj‡a estabelecido. pela ONG- INSTITUTO DE CIDADANIA SOL f=f)ICANTADO-ICSE, porprofissionais devidamente inscritos nos ¢rgÆos de.disciplina e,fis?liza‡Æo do exerc¡cio profissional de cada  rea como alguns de seus objetivos:" "a), prbpici…r aos consumidores entendimentoú sobre. as diferentes classes de medicamentos dispon¡veis no mercado para melhor escolha na aquisi‡Æo dos mes.mos; t>,fJ.l.repasse úde ,medicamentos pelo menor pre‡o poss¡vel (pre‡o de custo}" "211 RCP'J/GIW P'RENOTAOO" "I! lrreJmoCfflLDEPfS€QAJ DEGUA1UJL? /SP N§34433 tomando mais f cil o acesso da popul ? ffll!IJCta" "UléJ),CA ? mentos;" "e) promover campanhasú de doa‡Æo de medicamentos e manter um estoque permanente destes para as pessoas de baixa renda e necessitados que nÆo tenham condi‡äes de adquiri seus medicamentos, desde que seja organizado por profissionais devidamente inscritos nos ¢rgÆos de disciplina e fiscaliza‡Æo da exerc¡cio profissional nesta  rea;" d) ?? maior prazo de p‚[lgamento para as pessoasú' que fazem uso de "medicamentos regularmente; e) tornar a ONG- INSTITUTO DE CIDADANIA SOL ENCANTADO-ICSE uma fonte ?de referˆncia para consumidores e laborat¢rios farmacˆuticos se algum produto apresentar problema; f) .capƒ‡Æq a q1al profissional de sa£de procurar com aux¡lio ,de :profissionais Jevi“afuente inscriJos nos ¢rgÆos de disciplina e fiscaliza‡Æo do exerc¡cio profissional des?,?n?a: 1 ? t 1>?,? /?-d i,};; <""' ? ::,:.:,. :,.,..:???'.,,,.-.ú A institui‡Æo nÆo distribuir  entre seus associados, conselheiros diretores, empregados ou doadores eventuais excedentes operacionais ou parcelas d¢ seU, patrim“nio, lucros ou dividendos obtidos por recursos auferidos de suas atividades, sejam por servi‡os prestados ou resultantes de aplica‡äes" "2?m.1moCfflLHPESSOA JUIéDICA DEGUARULHOS /sr seusrb?tko¡ s?c¦is. REGISTRO" financeiras aplicando-os integralmente na execu‡Æo dos "õ2ø .?No desenvolvimento de suas atividades, princ¡pios da legalidade, impessoalidade, economicidade e da eficiˆncia." "õ3ø A institui‡Æo adotar  pr ticas de gestÆo administrativas necess rias e suficientes a coibir a obten‡Æo de forma individual ouúcoletiva de benef¡cios ou vantagens pessoais em decorrˆncia do exerc¡cio de cargo da diretoria executiya,úconselho fiscal; õ4ø A institui‡Æo disciplinar  o seuú funcionamento por meio de Ordens Normativas, emitidas pelas Assembleias Gerais, Ordens Executivas, e pela Diretoria." õ5? /(fi{Tl ?e cumprir s?.a finalidade, a institui‡Æo se organizar  em tantas "unidades de presta‡Æo de servi‡o quantas se fizerem necess rias, as quais se regerÆo.pelas disposi‡äes estatut rias.. ? > ? . .. ???ú? .---,""."""") > ? : ,?õõ:fl?:?id‚úÖ??ffeiFitl finalidade.e o Est?tuto Social da Institui‡Æo, a ONG- ? fl\lS-r:l{urro,J;?D‚'ú""CIDADJ\NIA SOL ENCANTADO-ICSE ter  como seu represe¡?!aote\attv9, P.assiv?. judicial e extrajudicial o (a) seu (sua) Presidente (a)tegat ?. }? 1"" ,, ? ? \ ." "..,Art 3!,..6:?}?i?!ƒi:rÆur .‡Æb\ da institui‡Æo ‚ indeterminado e o ano social darð se.:.   em 31 de dezembro de cada ano. j . . ' ?rt. 4? A institui‡Æo poder  alterar o seu Regimento Interno que, aprovado pela Assembleia Geral, disciplina o seu funcionamento." "iúrt.. 5t Para fins deste, Estatuto, aúú dedica‡Æoú as atividades nele previstas CQnfigura"""".se mediante a execu‡Æo direta de projetos. programa ou planos de a‡äes ou por meio de ƒoa‡äes de recursos f¡sico humanos ou financeiros, aj,s¡m. como presta‡Æo de servi‡o.úinteledi rio de apoio a outras organiza‡äes sem :fins lucrativos? ¢u a ¢rgÆos .do setor p£blico, tendo a institui‡Æo os objetivos:" "1- promo‡Æo da ‚tica, da paz da cidadania dos direitos humanos, da democracia e' de outros valores universais (Lei 9.790/99 artigo 3ø), a promo‡Æo humana, ptot‚‡Æo a fam¡lia; acolhimento quando passivei, assistir e integrar a popula‡Æo em. si?ua‡Æo de rua, colocando em pr tica o esp¡rito dos objetivos da  ssistˆncia social de acordo c¢m o que ƒetermina o artigo 3§ da Lei Org hlca da¦ Assistˆhcia Social LOAS Lei n£mero 8.742/93, prote‡Æo … familia, … maternidade, … infƒncia, … adolescˆncia, a velhice, pessoas portadoras de ryices?idades especiais, incentivando a promo‡Æo gratuita de assistˆncia … ?a£de, ….educa‡Æo ou ainda a integra‡Æo ao mercado de trabalho; . .s,< , <;:, nrJ?r:oc_ærar garantir na cultura incentivo, prote‡Æo e valoriz‡Æo a diversid de rapial. aJ1istica e cultural brasileira, possibilitar a aquisi‡Æo. de recur,so,s par:a" "2? RCPJ/GRU " "lú REGtmo CMLDEPGSOAJfURIDlCA . DEGUAllllUIOS/ SP :io ero?t!t,s4etib?os eM tradicion?genas," "gerir a promo‡Æo da arte e da cultura, proporcionan audiovisual, patrim“nio material e imaterial, cultura? hip hop, artes ciˆncias, literatura, m£sica entre outros, ." "111- incentivar o cumprimento do Estatuto do idoso, oferece melhor qualidade de vida, promovendo eventos culturais, artistico, laser, recrea‡Æo, social e assi?tencial as demandas do seu p£blico-alvo, inclusive isentivando a seguran‡a alimentar e nutricional; ' ,,. IV- apoiara defesa, preserva‡Æo e' conserva‡Æo do meio ambiente e promo‡Æo qo desenvolvimento sustent vel e v9luntariado; V- apoiar a promo‡Æoú de direitos estabelecidos, informa‡äes sobre novos direitos e assessoria jur¡dica gratuita, sempre que poss¡vel;" "'iOr: incentivar a promo.‡Æo .c1a ‚tjca,., da ‡idadanta., '..<:los direitos. hurnanQs, da ‚E3!1Jc:>S,:acia e ge outros v lor?s. universais;?... ::Ytf.:tijˆijnt,; t¡ƒrptäMhtÆo d¢ desenJ01vimentà,econ“mico social e combate a ?P4kt?a;c_i;/ :,\; .. i ? .. ú? . "". . . . . . .. . , : , ih . , \ 11;; ou \ , . ú.? ú úú ,, . ú? ? ?. ; ' .,YIU{a?i??r ú?¢a‡oesú serem uti!izad…s nqs. ob,jetivos sociais da pNG, ,sem fins lucrativo; . ,. . ,,''1X- estl.Jd-ds e . pesquisas, desenvolvimento, de tecnologia, . produ‡Æo .úúe di?uiga?o de Önforma‡Æo e'‚¢nhecimentos 't‚cnicos ‚'""cient¡ficos '  respeito'das ativid…des supr…rnencionadas; ' ' ? ' ?- apo¡?r 9.desenvolvimento e i:mplementa‡äes' de programas habitaciânais em parcerias com a iniciativa privada ou com os poderes p£blicos e promover, na qualid,ad? de consultora, . o :incentivo,? regulariza‡Æo fundi ria .eQ;i,,,?reas ocup‡19as, de ‚lcordo com.p .que estabeleceu a Lei 10.257 de 10.07.2001- ?sta¡uto.das cidades; ? ?" """ )(I?;incentivar o desenvolv¡m?nto de curso de qualifica‡Æo ou requalifica‡Æo profissional; ? , ,. /. .?11- apoiar projetos que envolvam a melh¢ria da qualidade de vida dos cidadÆos, em especial as questäes relacionadas … prote‡Æo dos recursos h¡dricos, educa‡Æo ambiental, a prote‡Æo do ecossistema e a implanta‡Æo de projetos E! programas ?lfstent V8-iS ?m meios urbanos de reservas p£blicas e privadas. ? ?? .J' ' ..., '"" x?úII- sernpre que poss¡vel, implantar departamento de assistˆncia … crian‡a, jove,ns e. aos adolescentes, como tamb‚m em regimes de orienta‡Æo e apoio ioc¡qe‚fcativo em meio aberto, coloca‡Æo familiar, abrigo, liberdade assistida, ?ˆn,_lili_berdade, intera‡Æo, implanta‡Æo entre outras; ' <,:>, .® ."" , , '.?f\1-;ƒpoj?rú'a implanta‡Æo, lncentiva‡Æo e desenvolvimento de a‡äes efetivas doú turismoú de neg¢cios, aos turistas bem corno aos migrantes e. Imigrantes; ade e cultura. que garantam as sæas orig?ns, atrav‚s de eventos ?n:tr? q4???  QQesJiue busquem o crescimento dos seguiment¢si seja atra.v‚s dos podˆrˆs. ;'..,.':. ,'" Digitalizado com CamScanner "2?af.GISTROcmLOI?A JUIéDICA DEGUAiUUIOS ISP K§ 3 4 4 3 3 " "p£blicos, seja atrav‚s dos privados;" "XV- incentivar o firmamento de parcerias junt:c:L..a(;1&--f:Mme?FOObtti:::os:--' Municipais, Estaduais e Federal e a iniciativa privada, que garantam apoio aos migrantes e imigrantes de todo o norte e nordeste, bem como o desenvolvimento de estudos e pesquisas art¡sticas sociocultura, cursos e eventos;" ")(V?;. incentivar simp¢sios., semin rios, conferˆncias,úcongressos, capta‡Æo de recursos e patrim“nios para gerir projetos que venham de ancontro com que dispäe  s leis de incentivos art¡stico, s¢cio cultural brasileiro e at‚ mesmo internacionais, e quando necess riaú consultoria nas  reas art¡sticas e sociocultural;" XVII- apoiar a implanta‡Æo de n£cleos e/ou departamentos de assistˆncia, orienta‡Æo,a .SAéDE EM GERAL, tais como odontologia, m‚dica, psicol¢gica e outros. ?-?J:??-qu.an,? seú ? f?em necess r?os que visem distribuir gratuitamente "r¦?,?fltl J?æ!?h?.;a?o1 Ja? seus associados e seus dependentes, podendo," "? : õ…:for :?so,¡'estˆtider o atendimento; ? . ?. . . ?? . ?. t ? J . \ . ' \XVIII- inc‚ntfvar  ""'ii\ipl?nta?o .de departamento que visem … recupera‡Æo de dependentes gu¡micos integrando-os em uma sociedade mais justa, afim de" "c' ontn.bui.r 091:,,,ú.;sJ1:e:>ut-,lr:eHt,orm-o-,-a?-f-aúm- 1.h.a; ." "\. ????,,. V,'.:??""""'?-""""'?- ? ' : XIX- promover campanhas educacionais, preventivas assistencial na  rea da sa£de; V Par grafo urnco. Esta institui‡Æo, sempre que poss¡vel, poder  implantar espa‡os educacionais na cidade onde se encontra a sua Sede, bem como eni outras cidades podendo desenvolver atividades educacionais, ajudando o pode p£blico a cumprir o que determina a lei no .tocante a Educa‡Æo, tais como creches (pr‚-escola), escola de educa‡Æo infantil, n£cleo de apoio e refor‡o escolar, movimento de ?alfabetiza‡Æo de jovens e adultos, garantindo e apoiando eventos na  rea daú arte, cultura, lazer, recrea‡Æo, meio ambiente, esporte entre outros que atinjam os anseios desta ONG." "a- implantar nucleo que venham incentivar e desenvolver a‡äes efetivas no sistema de reciclagem, atrav‚s de profissionais habilitados e cadastrados nesta institui‡Æo. dando lhes novas op‡äes que busquem crescimento dos seguimentos entre outros, seja atrav‚s dos poderes p£blicos ou privados;" "b- promover a defesa de bens de direitos sociais, coletivos e difusos relativos aos servi‡os de sa£de, da educa‡Æo do meio ambiente e de a‡äes sociais;" "e- incentivar projetos e a‡äes que visem estimular o aperfei‡oamento da <_ / gestÆo p£blica dos objetivos descritos no Estatuto Social desta Institui‡Æo; d.;;. promover projetos que favore‡am a defesa, a preserva‡Æo e a conserva‡Æc do meio ambiente, atrav‚s de a‡äes de desenvolvimento sustent vel;" "2, RCPJiGRu " "1:3- estimular a promo‡Æo de seguran‡a alimenta;" "l?trotmocmLDE?AJUIéDICA OEGUARULHOS /SP /) N§34438 / r,“mico e ?6oml:>ate i" "f? apoiar a promo‡Æo ao desenvolvimento eco pobreza, a mis‚ria e a fome;" "g- estimular e estudos atrav‚s de pesquisas e certifica‡äes;" h- apoiar estudos, an lises e discussäes para subsidiar as,a‡äes d? ensino superior e centro ou institutos de pesquisas nas implementa‡äes de a‡äes voltadas para o desenvolvimento do conhecimento cientifico e da p¢sð "gradua‡Æo stricto sensu; tais como fisioterap¡a?, que atenda, com elevado" "padrÆo de qualdade e desempenho as demandas, bem como apoiar a busca do conhecimentos cientificos, tecnol¢gicos, culturais e art¡sticos da sociedade ?ras!l?ira; .. . _. .ú-::7 'f ,,úr?,' ?t?r,,,,,??., ú? i i-? apoiar raupr?mo‡Æo de eventos cient¡ficos como congresso, semin rios, simp¢?o, e ?1,--G-Ru- õ2ø- Estabelecer parcerias, convˆnios ou contratos com o poder p£blico ou" "organiza‡äes nÆo governamentais, com aúiniciativa privada; com ambulat¢rios PmtrorAOO ou, hospitais, escolas de ensino m‚dio, universidade com organismos de" fomento nacionais ou lntermadionais para fins de implanta‡Æo dos programas previstos nos bjetivos socias da institui‡Æo entre eles: est gio supervisionado, capacita‡Æo profissional, pr tica profissional requalifica‡Æo e requalifica‡Æo profissional para profissionais da  rea do meio ambiente, estagi rio que atuem nos programas da Institui‡Æo. õ3ø Estimular discuti e ,encaminhar solu‡Æo para os problemas Sociais nos municipios em que atue. "õ4ø Fazer e representar em colegiados p£blicos ou privados. õ 5 Criar comissäes tempor rias com tema e dura‡Æo definidos pela diretoria executiva." ú,, "'""-''' ,~' ,, ?'1 õ6ø, lristifii:?r?n:uu¡?ra‡Æo para aqueles ,que prestem servi‡os especificas respe,tad,Oõ,:neste caso os valores praticado pelo mercado na regiÆQ de  tæƒ1‡Æo::,. ;, ,? ,. ú , -ú úú ,ú ?. ' \ \ \ õ7ø'??({?""5- .su_JJ:}nda?. seusú rectirsos e eventuais resultados. op‚rac'ionai ,_J¢tˆgrafmenti:trto territ¢rio:nacional, na manuten‡Æo e no desenvolvimento de se?s <>bjetivos institucionais. õƒ?\1\pliˆ…r subven‡äesú e doa‡äes recetfii???mDi!J!fi???ble-?stejam vjoculadas neste. q.u.e estejam vinculadas neste õ9ø 'osú recursos advindos dos poder p£blico?ais ser V aplicados dentro do n,unic¡pio;para o qual,os repasses o . , ,raind? tj?.e, a sedeú .da entidade seja mantida . em outro munic¡pio, _e . ?ssi!ll sucessivamente ocorrer  com eventuais recursos dentro de outros munic¡pios. õ100 NÆo ser  permitida, a distribui‡Æo de resultados, bonifica‡äes, ??tticipa‡oes o parte do seu parte do seu patrim“nio, sob nenhuma forma. .. : ,,,1 ?,õn9. ?Æo constituem patrim“nio exclusivo de um grupo determinado de indiv¡duo, familia, entidades de classe ou de sociedade sem carater de assist?ricia social. õ12ø Seus diretores, conselheiros, associados instituidores, benfeitores ou e?ujvalentes nÆo receberÆo remunera‡Æo, vantagem ou beneficias direta ou indiretamente, por qualquer form? ou t¡tulo, razÆo das competˆncias, fun‡äes duúatividades que lhes sejam atribu¡das pelos respectivos atos constitutivos. ..CAPITULO li DOS ASSOCIADOS V?rt. 7ø.SÆ? quatro categoria de assoc¡ados: “ˆver preencher ficha de lnscri‡Æo,..‚ submetˆ-la a,aprova‡Æo?da dlreto,.rJ/GRU ?ENOTAOO" "L.10 SÆo devares dos associados: t- propugnar pelos objetivos da institui‡Æo; li- acatar e prestigiar aos atos e decisäes das assembleias gerais; llf- solicitar por escrito a Diretoria informa‡äes sobre a Institui‡Æo; IV- cumprir e fazer cumprir o Estatuto Social vigente da ONG- INSTITUTO DE CIDADANIA SOL ENCANTADO-tCSE, bem como regimentos espec¡ficos; V- pagar a contribui‡Æo estipulada em assembleia geral. Par grafo £nico: Os associados nÆo respondem solid ria nem subsidiariamente pelas obriga‡äes sociais ou financeiras assumidas em nome da Institui‡Æo. \rt. 11 O nÆo cumprimento dos deveres pelos associados poder  acarretar penalidade tais como: ¡l2??::::=::-::-------" "UGlST'RomJtm;?AJlJRÖDfCA DEGfJARULHOS /SP N§ 3 4 4 3 3 RIGISTRo '" - "Ið U- 111- IV-" "advertˆncia; suspensÆo; expulsÆo; demissÆo. ." "õ1ø A penalidade de advertˆncia ser  verbalmente ou por escrito. A penalidade verbal ser  aplicada por qualquer Diretor e a penalidade de advertˆncia ser  aplicada por escrito pelo (a) diretor (a) presidente (a)." "õ?§ A penalidade de suspensÆo ser  vari vel entre 30 (trinta) e 90 (noventa) dias e ser  aplicada somente pelo (a) diretor (a) presidente (a). õ3§ A penalidade de expulsÆo ser  aplicada pela diretoria que dever  ser comunicada quando houver assembleia geral." õ4§ Em caso de danos materiais ou financeiros causados por associados ou dependentes deste ou patrim“nio da entidade ou em m¢vel ou im¢vel sob sua r13sponsabjlidade, a aplica‡Æo de penalidade nÆo exclui o faltoso da obriga‡Æo do ress?cimento dos preju¡zos causados. õ5§ No caso de suspen‡Æo ou expulsÆo, o associado ter  o prazo de )O (Trinta) dias a contar da data em que tenhaúsido cientificado para apresenta‡Æo de recurso por escrito … diretoria, tendo ainda o associado o direito a apresentar sua def?sa perante ƒ assembleia geral. "õ6§ A demissÆo do associado tamb‚m pQdeni ser feita pela assembleia geral ordin ria, caso nÆo tenha sido convocada a assembleia geral extraordin ria qu?ndo descumpridos os objetivos da associa‡Æo ou as ordens da dire‡Æo, desde que seja protocofado junto a secretaria da institui‡Æo. õ?; AexpulsÆo do associa‡toútamb‚m se dar  nas seguintes questäes; ? , "" ? j ' '" ".'# ?jj? m""'.ú" "greve que viole o e tatuto;. . .. .. . difamar a associa‡Æo, seus'membros, .as??ado?;. . atividades q4.1e contrariam decisäes de asse?bleiaSi" "' < r,': \' .;,' ú; ; ' '. """ "IV- desvio dos bons costumes; V- conduta duvidosa; VI- atos il¡citos ou imorais; Vil- falta de pagamento de trˆs parcelas consecutivas das contribui‡äes associativas como expresso no Estatuto Social da ONG- INSTITUTO DE CIDADANIA SOL ENCANTADO-ICSE, sendo que poder  ser readmitido como associado mediante o pagamento de seu d‚bito junto … tesouraria da associa‡Æo ap¢s aprova‡Æo da diretoria; VIII- ser… considerado renunciante aquele que faltar com suas obriga‡äes c‡>nforme as regras previstas neste Estatuto Social; IX- vier a falecer; X- a qualquer tempo, desde que apresentada a Institui‡Æo carta de ren£ncia ou demissÆo devidamente assinada com firma reconhecida. õ8ø As demissäes dos associados se darÆo nas seguintes questäes: 1- atividades que contrariem decisäes das assembl‚ias; U-> desvio dos bons costures;, .. Ili? atosilicitos que possam,causar danos … Entidade." '' , , "CAPITULO Ili-DO SERVI€O VOLUNTARIADO \rL 1/ A. institui‡Æo pode?  .c?lebra?? termo de ?desÆo com prestadores'.:de / $8fVf€Oi yolunt rios, dele devendo constar o objeto e as condi‡äes de seu V e,‡erciciq?, , .. \? ..?ú..1,3 :o '?e'rvi‡o voi£nt rio ser  a atividade nÆo remunerada. pre?tad'a p?r pˆsso… f¡sica a institui‡Æo. ' P?r grafo £nico.. O servi‡o . volunt rio nÆo gera v¡nculo empregat¡cio, nem obriga‡Æo de natureza trab…lhista, previdenci ria ou afim, sendo 'regido pelo q1,.1e estabelece .a lei federal ,9.60¦ .de 18 de fevereiro de 1998, que Dispäe s‡,bre o .servi‡o volunt rio e d  outras providˆncias." "S'fROcmt DEns‡oA JUR.lorCA .DEGUAR?/SP H§34433 IU:GISTRO" "? '. CAPÖTULO IV- DOS “RGÇOS DA ADMINISTRA€ÇO \ Art. ;,4ú?Æo ?rgÆos d? ¡nstitui‡?o:? li-{ . ? aúassembleia Geral;" ",:1f.,,., . a diretoria executiva;" "111,. o conselho fiscal. CAP{TULO V- DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINµRIASú E E)f(?ORDINÇRIAS. \:?rt.c1sú?¶ assembleia?ú geral dos ?ssociados ‚ ¢rgÆo supremo da institui‡Æo dentro dos limites legais e estatut rios, tendo poderes para decidir os neg¢cios relatiVos; 1ao objeto? da ?entidade . e tomar resolu‡äes convenientes ao" "2*RCPJ/GRU .PRfNOTAOO" "ONGú INSTITUTO OE CIDADANIA SOL ENCANTADOúICSE ÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿEmail:??!eto?-?:solen.??nt.??Effegmail.com; tel: (11) 2471-6004 desenvoMmento e defesa desta, sendo que sua delibera‡Æo vincula a todos. meemo que ausentes ou discordantes, sendo que Compete privativamente … assembleia geral: 1- eleger os administradores (membro da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal), obedecendo ao qu¢rum previsto neste estatuto; 11- destituir os destituir os administradQres. (membro da Dire ? cutlvaÿouÿdo Conselho Fiscal); 2?UGISTRO CfflLDE?A JUR1D1cA Ili- aprovar as contas; DEGUAIUJLB?/SP IV- alterar o estatuto social." "N§ 3 4 4 3 3 õ1§ Para as delibera‡äes a que se referem os incisos ll ‚ ex idoÿovo? de 213 {dois ter‡os) dos presentes … assembleia especialmente convoca a p esse fim, nÆo podendo ela deliberar, em primeira convoca‡Æo, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de 1/3 (um ter‡o) nas convoca‡äes seguintes. quando violarem o contido no artigo 11 deste estatuto. a) As ‚lssembleias gerais poderÆo ser Ordin rias ou Extraordin rias e serÆo convocadas pelo (a) presidente (a) ou por 1/5 (um quinto) dos associados, mediante edital fi?do nas dependˆncias da Sede social da associa‡Æo com antecedˆncia m¡nima de 30 (trinta) dias de sua realiza‡Æo, onde constar : focal, dia, mˆs, ano, hora da primeira e segunda chamada, orderm d¢ dia e o nome de quem a convocou. õ2ø Quando a assembleia geral for convocada pelos associados, dever  o (a) presidente (a) convoc -la no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de protocolo do requerimento, por‚m se por algum motivo o (a) presidente (a} nÆo convocar a assembleia, aquefea. que deffberam por sua realiza‡Æo farÆo a convoca‡Æo. õ3§ SerÆo tornadas por escrut¡nio secreto as delibera‡äes que envolvam vota‡Æo da diretoria ? conselho fis€al quanto a julgamento dos ato, da diretoria naJ aplica‡äes de penalidades e, quando necess rias serÆo divulgadas a quem interessar possa. õ4§ quorum para as Assembleias Gerais Ordin rias e Extraordin ria funci¢nar  em primeira convoca‡Æo com a presen‡a de, pelo menos 2/3 (Dois Ter‡os) dos Associados pertencentes ao quadro de associados. õ5ø Caso a primeira convoca‡Æo nÆo re£na Associados em n£meros determinado neste artigo?.ser  convocada a segunda chamada ap¢s 30 (Trinta) minutos e ser  deliberada com qualquer n£mMo de Associados presentes. Art. 16 A Assembleia Geral ser  convocada pelo (a) diretor (a) presidente (a) e se reafiz.ar  no mˆs do termino do exercicio diretivo e fiscal e deliber  sobre os seguintes assuntos na Ordem do Dia: 1- presta‡Æo de contas da diretoria acompanhado de parecer do conselho fiscal compreendendo:" "_,_ÿÿONG?INSTITUTOÿDECIDADANIA SOLENCANTµDO-ICSE ?-,------úúú -úú Email:ÿ4J1?lqri1,1m,ns12!?9@1l'.!l?,1L?;J??:?(!?)_g_1!1ú60 Reunir-se com seus membros para tratar de assuntos relacionados a condu‡Æo administrativa da Institui‡Æo. õ3ø SÆo ineleg¡veis para exercer cargo na diretoria e conselho fiscal: os condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos p£blicos, os condenados por crimes, falimentar, peculato, de prevarica‡Æo ou suborrno; concussÆo, que cometam crimes contra a economia popular, a f‚ p£blica ou a propriedade. ? õ40 Sempre que poss¡vel, a diretoria reunir-se-a mensalmente, de preferˆncia . em conjunto com o conselho fiscal, fazendo constar em ata as delibera‡äes e as tomadas de decisäes'. ? " "2f' RCPJ/GRU Pfl!:NOJAOQ" "ú""." "CAPITULO VII- DAS ATRIBUI . EXECUTIVA \ Art. 28 Compete ao presidente entre outras atribui‡äes:" DIRETORIA "1- supervisionar as atividades da ONG- INSTITUTO DE CIDADANIA SOL ENCANTADO-ICSE atrav‚s de contato ass¡duo com os auxiliares diretos; li- representar a institui‡Æo em ju¡zo e fora dele; Ili- verificar o estado do caixa ,;Ad Referendum"" do conselho fiscal; IV- convoca e presidir as reuniäes da diretoria, bem como poder  presidir as assembleias geral dos associados; V- assinar contratos, convˆnios ou quaisquer outro ato e recebimentos de dom¡nio, posse direitos, presta‡äes e a‡äes de nauraza legal; VI- apresentar … assembleia geral o relat¢rio anual, balan‡o, contas e parecer do conselho fiscal, bem como os planos de trabalho formulados pela diretoria; VII- assinar sozinho os cheques banc rios, bem como toda a movimenta‡Æo financeira; VIII- exercer o voto de decisÆo no caso de empate nas vota‡äes de assembleias geral; IX- contratar e demitir funcion rios; X- formar v¡nculo com o poder p£blico e com a iniciativa privada mediante , / termo de parceria, para o fomento e a execu‡Æo das atividades de V interesse p£blico prevista na legisla‡Æo em vigor e no presente estatuto." (Art.29 sÆo atribui‡äes do vice-presidente: "1- substituir o presidente que ter  poder para exercer todas as suas atribui‡äes descritas no artigo 28 deste estatuto nos casos de impedimento do Presidente, licen‡a ou sucedˆ-lo no caso de vacƒncia do cargo; lf;.? al‚m do desempenho das suas atribui‡äes, auxiliar nas atividades que . the forem atribu¡das pela assembleia geral ou pela diretora executiva." "lArt.30 sijo atribui‡äes do Secret rio: J,. elabora e registrar as atas das assembleias geral e das reuniäes da diretoria; li- auxiliar a manter em ordem os livros, registros e estat¡sticas de atendimento e demais arquivamento da Entidade; llf,.. coordenar o setor de benef¡cios do quadro funcional e auxiliar no controle de frequˆncia e desenvolvimento do trabalho da equipe de volunt rios; JV- auxiliar a manter atualizado o cadastro dos bens m¢veis1 im¢veis da entidade;" ltRCPJ/GRLJ "V:. auxiliar na apresenta‡Æo anual das varia‡äes de patrim“nio, bem como as j dˆviaas'ciotifica‡äes realizadas durante 0'mandato; . PRENOrA.OO," "VI- auxiliar ? na providencia; antes da entrega do cargo do sucessor “U substituto, um invent rio dos bens da entidade, em duas vias assinadas. Par grafo primeiro: A diretoria da institui‡Æo poder , exepcionalmente, convocar os associados, em dia com suas obriga‡äes, para auxiliar a diretoria bem como a Entidade. lArt. 31 O Secret rio tamb‚m poder  substituir piso de vacƒncia do cargo. ?rt. 32 sÆo atribui‡äes do tesoureiro:" "1- efetuar as despesas autorizadas p deliberativo fiscal, bem como o acompanhamento do cumprimento do or‡amento anual; administrar e zelar pelos fundos da institui‡Æo;" "Ili- manter rigorosamente em dia toda a p rte financeira da institui‡Æo; IV-?. organizar e responsabilizar-se pela contabilid‚3de; V-,, apresentar os balan‡os e previ?äes or‡ament rias.ao presi?ente e ao conselho fiscal; ?? VI- auxiliar na guarda de todos os valores, documentos cont beis, administrativos e de pessoal; , Vlh: apresentar mensalmente a diretoria, podendo divulg r aos associados, o balan‡o financeiro da Entidade; VIII- apresentar anualmente a assembleia geral o balan‡o financeiro e zelar pelo patrim“nio da institui‡Æo; IX- ter sob sua responsabilidade as atualiza‡äes do balan‡o financeiro; X- a£xiliar na guarda dos bens m¢veis e im¢veis que integram os ativos da institui‡Æo. , ,' LAPiTULO VIII- DO CONSELHO FISCAL. N{.33? ¶ admistra‡Æo da institui‡Æo ser  fiscalizada por um conselho fiscal dotado de atribui‡Æo para opnar sobre os relatqrios de desempenho financE;tiro e cont bel, assim como as opera‡äes patrimoniais realizadas, constitu¡do por 2 (Dois) membros efetivos, para o mandato de 3 (Trˆs) anos. f?ar grafo £nico: O associado nÆo pode exercer cumulativamente, cargos nqs \,:gÆos de administra‡Æo e fiscaliza‡Æo. . , ' ;l\_rt 34,,Compete ao conselho fiscal exercer a fiscaliza‡Æo sobre as opera‡äes financeiras com as seguintes atribui‡äes:" "li;." ". ; oomunicar mensalmente o saldo do numer rio existente emú caixa, verificando tamb‚m se o mesmo est  dentro dos limites estabelecidos , pela diretoria; ... . . ? ?? ? 1 ?ú.?:???:d:? exratos; de contas banc rias confere coma eseritura:‡a? , examinar se o montante das despesas reaU:zadas est  em conformidade: com-os pJanos e decisäes da diretoria;" "29RCP1/GRo . PRt:?rAOO" ",,';'" "ONG? INSTlTUTO OE CIDADANIA SOL ENCANTAOO?ICSE .??_ÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿEmtJU:cHretoria.solencantado??-ÿÿm_.il.comúÿtel;ÿ{11)ÿ2471-6004 verificar se as opera‡äes realiudas e os servi‡os prestados correspondem em vok.lme. qualidade e valor, as provisäes os programas desenvolvidos conveniˆncias econ¢micas financeira da institui‡Æo; controlar se o recebimento dos cr‚ditos ‚ feitos regularmen1e e seus cmnpromissos financeiros sÆo atendidos com pontualidade; vt- averiguar se h  exigˆncias ou deveres a cumprir com autoridades fiscais ou trabahstas; Vtr- averiguar os invent rios peri¢dicos e anuais com a observƒncia das regras pr¢prias e legais; VIU- estudar os balancetes e outros demonstrativos mensais, o balan‡o relat¢rio anual da diretoria, emitindo parecer … assembl‚iaÿgeralÿeÿ¢rgÆosÿp£blicos de filcalza‡Æo quando necess rio; 2?ir.amo IX- dar ciˆncia.… diretoria das concfusäes dos seu trabalf'lt1, essa e a assembleia geral ou as autoridades oo pelentes 1rreg constatadas. N§ J 4 4 33 Art. 35 Perdera aúmandato o diretor conselheiro que faltar com o decora ou com a ‚tica profissional, ou nÆo comparecer a 3 (trˆs) reuniäes oonsecut¡v s ou a 6 (seis) intercaladas durante a exercicio de suas fun‡äes, sem justificativa formal encaminhada a presidente. PatÆgrafo £nico. Extingue-se o mandato do membro da diretoria ou do conselheiro f1Scal nos seguintes casos: 1- morte; li- ren£ncia ao cargo de diretor ou conselheiro que se dar  por escrito; IH- t‚rmino da gestÆo; IV- os que sofrerem puni‡äes previstas no estatuto social da ONG.. INSTITUTO DE CIDADANIA SOL ENCANTADO?lCSE, garantida o contradit¢rio e ampla defesa presvistos em lei. Art.. 38 Osmembros da diretoriar executhta perder  o mandato quando: t;.. praticar grave viola‡Æo as determina‡äes do presente estatuto; li- de forma dolosa. ditatidar o patrim“nio da entidade; abandonat o cargo de diretor ou sem justificativa faltar a 3 (Trˆs) reuniäes da ditetoria executiva; ,V.. provocar desmembramento da base territorial da entidade sem pr‚via ?o da assembleia geral. 1§. A perda do mandato ser  declarada em assembleia geral, Qtranttndo-ae o amplo dirˆito da defeu. 2ø ComQ crit‚rio para ren0ncia do membro, sem considerado renunciante qualquer membro da diretoria executiva ou do conselho fiseal os que epr?na? da lnstltulolo aua ow de ren£ncia por eacrtto ? .‡am assinatura reconheckf  em cart¢rio, Justificando o, soua modv®>.s. a) Como crit‚rio. a secretaria da tnltitUt‡Æo submeter‚ o pedido ‚ffl duas viat de Igual teor e forma. CAPmJLO X- DO PROCESSO !Ll!ITORAL Art 31 As elei‡äes para os cargos da diretoria executiva e do conselho fiscal reatizam--se em assembleia geral. ParÆgralo £nico. O edital de convoca‡Æo dever  ser expedido e tomado p£blico com antecedˆm:::ia mfnima de 30 (Trinta) dias de antecedˆncia da reaUza‡Æo da assembleia geral. Art. 38 A vota‡Æo ‚ direta, o voto ‚ secreto podendo, em caso de inscri‡Æo de uma £nica Chapa ser considerada eleita por aclama‡Æo. Art. 39 A partir das inscri‡äes das chapas ser  fonnado uma comissÆo eleitoral com poderes para dirigir e organizar todo o pleito que ser  estabelecido pela diretoria executiva, mediante regulamento pr¢prio, tendo acesso a documenta‡Æo e demais materiais necess rios para organiza‡Æo das elei‡äes. Art.40 Preferencialmente poderÆo concorrer a cargo na diratoria candidatos que fa‡am parte das chapas completas e que estejam associados h  peto menos 12 (Doze) meses. Art.41 Havendo mais de uma chapa concorrendo, ser  declarada vitoriosa a que obtiveram a maioria simples dos votos. Art.42 Ser  declarada vitoriosa para chapa que obtiver 50% (Cinquenta por cento) mais 1 (Um dos votos d0$ 8$SOCiados presentes wm direito de votar, por‚m C8$() isso nÆo ocorra, serio realizada.s novas elei‡äes no prazo m ximo de 20 (Vinte) dias em que participarÆo apenas as duas chapas mais votadas no primeiro escrut¡nio. Par grafo £nico. O associado s¢ poder  votar, ap¢s se identificar, mediante apresenta‡Æo de carteira de identidade ou carteira associadoÿeÿassinarÿoÿlivroÿlista de presen‡a. 2útWJrnoam.Hl'U10AlméDICA DEGUAIUUIOS /SP" CAPITULO XI? DA RECEITA E PATRIMâNIO N§ 3 4 4 5 3 "Art. 43 A receita e o patrim“nio da institui‡Æo serÆo imÿconstU6ilmO 1- das rendas advindas dos bens e valores adquiridos; 11- dos direitos patrimoniais decorrentes da celebra‡Æo de contratos ou termo de parceria; m- QUlra$ rendas eventuais; 1v.. dät bens e vetoret adquiridpa; V- dasdoa‡6esedoslegado&: VI? 0$ cr?itos nÆo reclamados: vu? dos aux¡lio& e? sem destina‡Æo ?ela!; VIU- ? bens ? valores adventfet<>J, lnctustve os rttswtantea doa reeur&O$ ? do setor pQbMCQ ou pnvados. ou de lnsUtut‡Ou na‡iooala ‚w. ??" "2?ummo CMLH PISSOAJUIIDICA DEGUAIUJLHOS I SP N§ 3 4 4 3 11 /lJ J r" ", l Art.44 Os bens do ativo ?:rmlilftruj???_4JQill?J.9m o patrim“nio de entidade) deverÆo ser identificados para possibilitar o controle do uso e conserva‡Æo dos mesmos e registrados em documentos pr¢prios." "l Art.45 Para alinear ou a?quirir bens im¢veis a diretoria executiva da entidade realizar  a avalia‡Æo pr‚via, sendo impresc¡nd¡vel o parecer do conselho fiscal." Par grafo énico. A venda de bens im¢veis depender  de pr‚via aprova‡Æo da assembleia geral, especialmente convocada para esse fim. "\ Art.46 A institui‡Æo poder  filiar-se a centrais sindicais e confedera‡äes ou associar-se a outra entidade congˆnere, sempre a defesa econ“mica, social desenvolvimento harm¢nico, assim como a consecu‡Æo plena dos seus objetivos sociais." "L Art. :47 No caso de dissolu‡Æo ou extin‡Æo eia im;titui‡Æo, fica estabelecido e pr:evisto a, destina‡Æo do eventual patrim,änio. remanescente a f:lnti.dades beneficentes certificadEis ouc.a> entidades p£blicas de igual natureza e os objetivos sociais seja o mesmo, conforme dispäe o inciso VIII do artigo 3ø da Lei JJ£me.ro 187 de 16 de dezembro de2021, bem como obedecendo ao Jnc¡so UI do.artigo 5ø Decreto 11.791 de 21 de novembro de2023. Par grafo énico. A dissolu‡Æo ou extin‡Æo da institui‡Æo dar-se-  quando nÆo houver:mas interesse da continuidade da.Institui‡Æo que atrav‚s de assembleia extraordin ria dos diretores, conselheiros e associados que deliberar  as mat‚rias para este fim e que esta ser  convocada de acordo com. as normas estabelecidas neste estatuto social, sendo que o que se dar  por delibera‡Æo expressa da assembleia geral, convocada preferencilmente para este fim e com presen‡a m¡nima de 2/3 (Dois ter‡os) dos associados com direito de votar, o patrim“nio, pago as d¡vidas leg¡timas decorrente de suas responsabilidades, ser  transferido … entidade que preferencialmente, tenha a mesma atividade:da extinta?.observado, em qualquer caso, o contido no Caput deste artigo.;:" "\µ?:4? A altera‡Æo dos objetivos sociais da institui‡Æo, mudan‡a de sua ?Æo sociafúouJusÆo com entidade congˆnere, assim ou assemelhada, ser  decidida por ?sembleia geral especialmente convocada para este fim, desde que tal medida seja aprovada por meio de parecer pelo conselho fiscal. .. , .: .CAPITULO XII- DOS LIVROS OU CONTROLE EM RELA€ÇO ,. ? . (LISTA). ?.'?'49. A. lnstiu¡‡Æo dever  .possuir os segulnt?s livros ou controle e'm ..'ú?. reJ?o;" "j)' ,{ ?.? \-.; ,,.:..,.. ú, ' ' ? . , ú. >,;: resis?o de associados; . . .úú . . . ... úú. . .. , ú. ,.,,,. }(: . ú ?t?s das assebleias gerf!i,, da.cfiretQria executiva e d,o ?nselp<>,fi??f;_;.z:. Jtjt,?'ú:n liyr?.- pe .presen‡a do?. asso‡i?dos nas ass?fJ'.lbleiEl?..9?úrais/)?iiret(;l0a, , : e)(ecutiva e do?nseltlo fiscal; . ? . ? , . . : .' ' --. / ',_. ...:,,.ú <: ?, 'ú ., , ? ?? ' ? , ? >, ? . . '"". ' ,?ú ?? ,,. ?. ' ' v, ' ' ' .. ,. ,.?, ' ú=. ""ú -?, . ' ;" , , ' 'l ' "ONG.,INSTITUTO DE CIDADANIA SOL ENCANTADOúICSE Email:ÿdifetoria.solef!cantad o _o mf!!!.corriJel:ÿ11 2471?6004 Pamgrafo Onico. Ò facultada a ado‡Æo de livros, folhas, ou fichas, Inclusive as ? por processamento eletr“nico de dados." Art. 50 No livro de mat¡cula, os associados serÆo escritos por ordem cronol¢gica de admissÆo que deverÆo conter: "1ú ?, estado civil, data de nascimehto, nacionalidade, n£meto de identidade/registro, profissÆo, endere‡o residencial completo, demais anota‡äes pertinente a cada caso; li- data de sua admissÆo e, quando for o caso, a data de cl'T?!r-a-vrt1 dever  seguir as normas contidas neste estatuto ou expulsÆo. 1 D DEGUARU CAPfruLO )(Rf. DA PRESTA€ÇO DE CONTAS N§34433 UG1STRO Art.51 A Institui‡Æo observar  as seguintes normas de presta‡Æo de contas: 1- a observƒncia dos princ¡pios fundamentais de contabilidade e as Normas Brasileiras Contabilidade bem como a presta‡Æo de contas de todos os recursos e bens de origem p£blicos recebidos, ser  feita conforme determina o par grafo £nico do artigo 70 da Constitui‡Æo Federal; U- a publica‡Æo em meio eficaz de baran‡o e demonstrativo no encerramento do exerc¡cio fiscal referente ao relat¢rio financeiro do exerc¡cio pertinente, incluindo-se certidäes negativas de d‚bitos junto ao lNSS e o FGTS, colocando-os a disposi‡Æo para exame de qualquer cidadÆo; m- a realiza‡Æo de auditotia, h1ciusive por auditores externos Independente se for o caso, para verifica‡Æo da aplica‡Æo dos recursos de todas as atividades previstas no presente estatuto, indusive da aplica‡Æo de recurso ¡manceiro obtidos em termos de parcerias, contrato ou convˆnio celebrados com a iniciativa privada, com organiza‡Æo nÆo governamental nacional ou internacional ou com poder p£blico; IV- os demonstrativos para presta‡Æo de contas de todo os recursos e bens de origem p£bica ou privados recebidos, considerarÆo tamb‚m o que determina o par grafo (mico do artigo 70 da Constitui‡Æo Federal de 05 de outubro de 1988, al‚m de legisla‡Æo local onde a Entidade mantenha parceria, tomando p£blico, quando permitido ou exigido. capitulo XIVúdai disposi‡Æo GERAIS Art. 52 O presente.estatuto poder  ser reformado por delibera‡Æo de assembleia. Art 53 O& casos omissos serÆo dirimidos pela assembleta geral. M. 64 A in$titu1QÆo ?? requer? Junto … secretaria n clom¡t de justi‡a a quafftl‚a‡Æo como organiza‡Æo da sociedade civil de lntete&ff p!lbl‡a, . ?... Art. 55 Fica. eleito o f¢rum de Guarulhos, por mais prMleglado que outro seja para ? dirimir qual$qlter d£vidas origin rias deste estatuto." EPlmAJUIWfCA LBOS /SP .f "cnme... m :::u :::u z :-f s: o ez z m C/)" "'""O (i') :::-u m C/) ä z ? o‚ä ?,- m m-1 o m ,o- !!! ?" ",,G> -z ?)> Zco :-f? CD s:? >m-i; , ? ? ? §? m ,o- J i,,,,.e ,4:-... ?új ? ,4:-... lll:::I 1 C.>J !?ili: w ..i ~úúr.,;;? ::::::::,_ &?" N. no Rcg¡siir.oi.vi?l "1 ‚:z-?" ..1 asú.ú. Guarulhos, 27/02/2025 ä P ?,. asJ eQ,.) . ";, ,;. r- l" I /- "/ ú /t,._.." "o on 3 (') Q,) 3 C/) .(.1.,) ? t" """-'?---?" ",z, ? ÿÿÿÿÿÿ,ÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿ¡aÿÿÿÿ4?ÿÿÿÿÿt'litiÿÿÿÿÿÿÿYiVflJo?ÿÿffi.xeJraÿÿ...ÿÿ??e-r..ÿÿ??t?ÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿ or??AL, 351,97 as.Jkx,, ,,,,1 SJ:FAZú? '8,l7 11110.CXVXL, lf,U ,:,,1, l4,ll llUlllC1 17,33 !Ih U,77 DIL1 0,00 TOTAL? 5t7,45" "(lt ? ""1 ?1" "J ,""V ' m n;,)' Æ :.!: i ?;:,;i, e"